Para efeitos do disposto no presente diploma, entende-se por:
- a)«Glifosato» - herbicida sistémico de amplo espectro e dessecante de culturas. É um composto organofosforado, especificamente um fosfonato;
- b)«Vias de comunicação» - estradas, ruas, caminhos públicos, incluindo bermas e passeios;
- c)«Zonas de lazer» - zonas destinadas à utilização pela população em geral, incluindo grupos de pessoas vulneráveis, em diversas vertentes, nomeadamente parques e jardins públicos, jardins infantis, parques de campismo, parques e recreios escolares e zonas destinadas à prática de atividades desportivas e recreativas ao ar livre;
- d)«Zonas urbanas» - zonas de aglomerados populacionais, incluindo quaisquer locais junto a estabelecimentos de ensino ou de prestação de cuidados de saúde, ainda que contíguas a zonas destinadas a utilização agrícola.