Os apoios podem revestir as seguintes modalidades:
- a)Contratos de cooperação técnica e financeira;
- b)Contratos de financiamento;
- c)Protocolos;
- d)Subsídios;
- e)Bolsas de estudo, de formação e de criação.
Artigo 3.º — Modalidades de apoio
Vigente desde: 08/08/2006
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