Os apoios previstos no presente diploma destinam-se a comparticipar encargos com:
- a)Acções e eventos culturais, a realizar na Região, cujo interesse seja reconhecido pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de cultura;
- b)Aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infra-estruturas destinadas a actividades culturais;
- c)Acções e eventos culturais com interesse relevante para a promoção e divulgação dos Açores.