- 1 -O recrutamento para a categoria de chefe de secção faz-se de entre os assistentes administrativos especialistas, assistentes de administração escolar especialistas e tesoureiros, em ambos os casos com classificação de serviço não inferior a Bom.
- 2 -A progressão faz-se segundo módulos de três anos.
- 3 -A criação de lugares de chefes de secção nos quadros de pessoal não docente de estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário obedece aos seguintes itens:
- a)Estabelecimentos que tenham até 1500 alunos - um chefe de secção;
- b)Estabelecimentos que tenham mais de 1500 alunos - dois chefes de secção (áreas de contabilidade e pessoal).
Artigo 14.º — Chefe de secção
Vigente desde: 19/07/2006
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Em vigor desde 19/07/2006