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Artigo 52.º — Dependências hierárquicas

Vigente desde: 19/07/2006
  1. 1 -Dependem hierarquicamente do director/presidente da direcção executiva do respectivo estabelecimento de educação/ensino:
    1. a)Técnico superior;
    2. b)Consultor jurídico;
    3. c)Técnico;
    4. d)Enfermeiro;
    5. e)Técnico de informática;
    6. f)Técnico profissional de biblioteca e documentação;
    7. g)Técnico profissional de laboratório;
    8. h)Técnico profissional de meios áudio-visuais;
    9. i)Técnico profissional;
    10. j)Chefe de departamento;
    11. k)Chefe de serviços de administração escolar;
    12. l)Ajudante de acção sócio-educativa da educação pré-escolar;
    13. m)Auxiliar de manutenção;
    14. n)Canalizador;
    15. o)Carpinteiro;
    16. p)Cozinheiro;
    17. q)Electricista;
    18. r)Jardineiro;
    19. s)Pedreiro;
    20. t)Pintor;
    21. u)Serralheiro civil;
    22. v)Telefonista;
    23. w)Auxiliar técnico;
    24. x)Operador de reprografia;
    25. y)Encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa;
    26. z)Encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa;
    27. aa)Guarda-nocturno.
  2. 2 -As competências referidas no número anterior são delegáveis nos vice-presidentes ou adjuntos, sem faculdade de subdelegar.
  3. 3 -Depende hierarquicamente do chefe de departamento e do chefe de serviços de administração escolar o chefe de secção.
  4. 4 -Dependem hierarquicamente do chefe de secção:
    1. a)Assistente de administração escolar;
    2. b)Técnico profissional de acção social escolar;
    3. c)Tesoureiro.
  5. 5 -Depende hierarquicamente do encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa o pessoal das carreiras abaixo mencionadas:
    1. a)Assistente de acção educativa;
    2. b)Auxiliar de acção educativa.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/07/2006

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