Procede-se à republicação, em anexo, do Decreto Legislativo Regional nº 11/2009/M, de 17 de abril, que cria o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, com as alterações introduzidas pelo presente diploma.
Artigo 5º — Republicação
Vigente desde: 02/01/2013
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Em vigor desde 02/01/2013