Ao sistema portuário regional é reconhecido um importante valor estratégico, cujo funcionamento deve obedecer aos seguintes princípios básicos:
- a)Possibilitar o regular abastecimento e escoamento de bens essenciais e contribuir para o aumento da competitividade da economia regional;
- b)Contribuir para o desenvolvimento económico e social do arquipélago;
- c)Considerar a actividade portuária como elo fundamental da cadeia logística de transporte, integrada no sistema produtivo regional;
- d)Satisfazer as necessidades dos utentes com os menores custos económicos e sociais, numa perspectiva de adequada complementaridade entre portos.