Art.º 10 · Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/A — Encerramento do percurso

1 -Os promotores que, nomeadamente, por razões de segurança, decidam encerrar um percurso devem:
1. a)Colocar informação alusiva ao encerramento nos extremos do percurso em causa;
2. b)Comunicar, imediatamente, esse facto à direção regional competente em matéria de turismo, por qualquer meio idóneo;
3. c)Divulgar publicamente esse facto através dos meios adequados.
2 -Em último recurso, e caso seja necessário o encerramento definitivo, os promotores devem retirar toda a sinalização do local e divulgar o encerramento nos termos do disposto na alínea c) do número anterior.

Artigo 10.º — Encerramento do percurso