Para efeitos do presente diploma, entende-se por empreendedorismo jovem a identificação e aproveitamento de oportunidades que favoreçam o desenvolvimento económico e social, por iniciativa dos jovens, na qual estes sejam agentes de mudança e crescimento.
Artigo 61.º — Empreendedorismo jovem
Vigente desde: 09/08/2023
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