Para efeitos do disposto no Estatuto, para além dos docentes do grupo de recrutamento 110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico, integram o conceito de docentes do 1.º ciclo do ensino básico os professores integrados nos seguintes grupos de recrutamento:
- a)Grupo 120 - Língua Inglesa;
- b)Grupo 140 - Expressão Plástica;
- c)Grupo 150 - Expressão Musical e Dramática/Áreas Artísticas;
- d)Grupo 160 - Expressão e Educação Física e Motora.