- 1 -As políticas de modernização e racionalização das estruturas traduzem-se, fundamentalmente, na concessão de incentivos a empresas agrícolas, agro-industriais e agro-comerciais e à criação de infra-estruturas colectivas.
- 2 -A modernização contínua das estruturas de transformação e comercialização será orientada para a melhoria da competitividade dos produtos, privilegiando a concentração dentro de cada fileira agro-florestal, atendendo à importância do factor qualidade, à inovação e à protecção ambiental.
Artigo 21.º — Apoios à modernização agrícola
Vigente desde: 25/07/2008
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