- 1 -Nas embarcações regionais de pesca, o cozinheiro pode exercer as funções inerentes ao serviço de cozinha.
- 2 -Tem também acesso à categoria de cozinheiro, o ajudante de cozinheiro que tenha seis meses de embarque.
Artigo 108.º — Cozinheiro
Vigente desde: 06/07/2012
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Em vigor desde 06/07/2012