Artigo 61.º — Situação de não sujeição ao cumprimento de VLE

A exigência de cumprimento de um VLE fixado para um determinado poluente não se aplica a uma fonte de emissão em que se constate que as emissões desse poluente, com a instalação a funcionar à sua capacidade nominal, registam um caudal mássico inferior ao limiar mássico mínimo fixado nas portarias a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º, para esse mesmo poluente, desde que a instalação esteja abrangida pelo regime de monitorização trienal, a que se refere o n.º 4 do artigo 51.º