Na elaboração do Plano Regional devem ser respeitados os seguintes princípios:
- a)«Cidadania» - todos os cidadãos devem ter acesso aos bens e serviços da sociedade, e o direito e o dever de desempenhar um papel ativo no desenvolvimento da sociedade;
- b)«Igualdade de oportunidades» - todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços da sociedade, nomeadamente habitação, transporte, cultura, recreio, saúde, educação e emprego;
- c)«Vida independente» - todos os cidadãos devem poder exercitar livremente as tomadas de decisão sobre a sua vida e participar ativamente da vida da comunidade;
- d)«Participação» - todos os cidadãos devem ter formas de conhecer e influenciar as decisões políticas de forma direta e a cada momento;
- e)«Integração» - todos os cidadãos devem poder viver integrados na sua comunidade e participar ativamente nos diversos domínios da sociedade;
- f)«Não discriminação» - nenhum cidadão poderá ser diferençado no seu tratamento ou em qualquer ação direta ou indireta.