A formação profissional de pessoas com deficiência ou incapacidade tem os seguintes objectivos:
- a)Proporcionar o acesso à qualificação em todos os casos em que as acções destinadas à população em geral, com recurso aos referenciais constantes do CNQ, não sejam viáveis ou exequíveis;
- b)Contribuir para a integração, manutenção e reintegração no mercado de trabalho;
- c)Fomentar hábitos e condições de formação contínua inserida nos processos de realização pessoal e, quando necessário, de transformação do meio envolvente;
- d)Estimular a iniciativa para a solução de problemas de mobilidade, familiar ou social;
- e)Congregar, na solução dos problemas de emprego-formação, as entidades do meio local que possam dar o seu contributo;
- f)Contribuir para a integração e participação na vida económica e social.