Art.º 2 · Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/M — Coordenação da Rede

1 -A coordenação da RCP processa-se a nível regional e em articulação funcional com as entidades do sector social ou privadas.
2 -A coordenação é assegurada por uma Comissão Regional de Cuidados Paliativos composta por um coordenador médico com formação específica em cuidados paliativos que a preside, e coadjuvado por um médico, um elemento da área de enfermagem e outro de serviço social.
3 -A nomeação, bem como a remuneração, dos membros da Comissão Regional de Cuidados Paliativos será efetuada por despacho conjunto dos Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Socais, sob proposta do conselho de administração do SESARAM, E. P. E.

Artigo 2.º — Coordenação da Rede