A composição, competência e funcionamento da Junta Médica da ADSE rege-se pelo Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/91, de 1 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de novembro, com as adaptações constantes dos artigos seguintes.
Artigo 3.º — Adaptação
Vigente desde: 19/11/2012
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 19/11/2012