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Artigo 2.º — Número e denominação dos secretários e subsecretários regionais

Vigente desde: 28/11/1988
  1. 1 -Os secretários regionais são nove e os subsecretários regionais dois.
  2. 2 -A denominação dos secretários regionais é a seguinte:
    1. a)Secretário Regional da Administração Interna;
    2. b)Secretário Regional das Finanças e Planeamento;
    3. c)Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos;
    4. d)Secretário Regional da Educação e Cultura;
    5. e)Secretário Regional da Saúde e Segurança Social;
    6. f)Secretário Regional da Economia;
    7. g)Secretário Regional da Agricultura e Pescas;
    8. h)Secretário Regional do Turismo e Ambiente;
    9. i)Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas.
  3. 3 -A denominação dos subsecretários regionais é a seguinte:
    1. a)Subsecretário Regional da Cooperação Externa;
    2. b)Subsecretário Regional da Comunicação Social.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/11/1988

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