Art.º 10 · Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/M — Composição

1 -O Conselho é composto por 14 conselheiros efectivos e 9 conselheiros suplentes, eleitos pela Convenção nos seguintes termos:
1. a)Dois conselheiros efectivos e um suplente pela África do Sul;
2. b)Dois conselheiros efectivos e um suplente pelo Brasil;
3. c)Dois conselheiros efectivos e um suplente pelo Reino Unido e ilhas;
4. d)Dois conselheiros efectivos e um suplente pela Venezuela;
5. e)Um conselheiro efectivo e um suplente pela Austrália;
6. f)Um conselheiro efectivo e um suplente pelo Canadá;
7. g)Um conselheiro efectivo e um suplente pelos Estados Unidos da América;
8. h)Um conselheiro efectivo e um suplente pelo resto da Europa;
9. i)Dois conselheiros efectivos e um suplente pelo resto do mundo.
2 -Nos locais de proveniência por onde são designados dois conselheiros, um será obrigatoriamente jovem, como definido na alínea c) do n.º 4 do artigo 3.º
3 -Fazem parte do Conselho, sem direito de voto, os presidentes das Casas da Madeira em território nacional.
4 -Fazem igualmente parte do Conselho, sem direito de voto, outras entidades convidadas para o efeito.
5 -O Conselho Permanente integra a Comissão de Juventude das Comunidades Madeirenses, formada pelos conselheiros referidos no n.º 2 deste artigo.
6 -O Presidente do Governo, ou o membro do Governo em quem tal competência seja delegada, tem voto de desempate nos pareceres a formular pelo Conselho.

Artigo 10.º — Composição