Saltar para o conteúdo principal
Artigo 30.º
— Coordenador municipal de proteção civil
Vigente desde: 03/08/2023
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 03/08/2023
Referenciado por (1)
Artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/M
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 29
Células de logística, meios especiais e comunicações
Seguinte · Artigo 31
Competências do coordenador municipal de proteção civil
Índice