- 1 -Sempre que o candidato ao concurso possua tempo de serviço docente prestado antes da profissionalização, este é igualmente tido em conta para efeitos da respectiva graduação profissional, nos termos do número seguinte.
- 2 -Para efeitos de graduação profissional dos candidatos referidos no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio, à soma da classificação profissional com parcela Nx1 valor, calculada nos termos daquele preceito, é adicionada a parcela n x 0,5 valores, em que n é o quociente da divisão inteira por 365 do número de dias de serviço docente oficial ou equiparado prestado anteriormente à profissionalização e contado, nos termos da lei geral, até ao dia 31 de Agosto do ano civil em que foi concluída a profissionalização.
- 3 -Não será considerado o resultado da valoração relativa a todo o tempo de serviço que exceda 20 valores, excepto para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio.
- 4 -O tempo de serviço declarado no respectivo boletim de candidatura é contado de acordo com o registo biográfico do docente, devendo ser confirmado pelo órgão de gestão do estabelecimento onde o candidato exerce funções.
- 5 -Aos candidatos referidos no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio, será igualmente contado o tempo de serviço prestado anteriormente a 1 de Setembro de 1985, através da adição da segunda parcela referida no n.º 2 deste artigo.
Artigo 1.º
Vigente desde: 19/04/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/04/1997
Referências (3)
- N.º 2 do Artigo 7.º
- Alínea b) do N.º 5 do Artigo 7.º
- N.º 3 do Artigo 7.º