Artigo 29.º — Actividade desportiva

De modo a garantir igualdade de oportunidades e tratamento, bem como uma progressiva aproximação aos modelos vigentes noutras áreas, ao desenvolvimento de actividades desportivas adaptadas levadas a cabo por entidades do associativismo desportivo serão concedidos apoios, incluindo comparticipações financeiras, determinados em conformidade com os princípios expressos no capítulo II.