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Artigo 75.º — Diferenciação de desempenhos

RevogadoVersão 3Vigente desde: 23/04/2025
  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -O número de objectivos e competências a fixar nos parâmetros de avaliação e respectivas ponderações devem ser previamente estabelecidos, nos termos do presente diploma, designadamente nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 58.º, tendo em conta a necessidade de assegurar uma adequada diferenciação de desempenhos.
  6. 6 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 23/04/2025

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2025/A - 1.ª Série(22/04/2025)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 24/12/2015 a 22/04/2025

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A - 1.ª Série(23/12/2015)

Original

Versão 1

Em vigor de 27/08/2008 a 23/12/2015

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