Art.º 4 · Decreto Legislativo Regional n.º 41-A/2012/M — Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 14/2011/M, de 9 de agosto

1 -Os artigos 7º e 9º do Decreto Legislativo Regional nº 14/2011/M, de 9 de agosto, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 7º
(...)
1. 1 -...
2. 2 -O diretor é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 1º grau.
  Artigo 9º
  (...)
3. 1 -...
4. 2 -Os adjuntos são equiparados, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2º grau.
2 -É alterada a designação da "Escola Profissional de São Martinho", criada pelo Decreto Legislativo Regional nº 14/2011/M, de 9 de agosto, que passa a designar-se "Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes" ou "EPFF".
3 -Todas as referências legais feitas à "Escola Profissional de São Martinho" consideram-se feitas à "Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes".
4 -Todas as referências legais feitas à designação abreviada "EPSM" consideram-se feitas à designação abreviada "EPFF".

Artigo 4º — Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 14/2011/M, de 9 de agosto