Artigo 11.º — Conselho de parceiros

Vigente desde: 31/10/2006

1 -O conselho de parceiros é um órgão com carácter consultivo, constituído:
1. a)Pelos membros da direcção da RIAC;
2. b)Pelo representante da tutela;
3. c)Pelos representantes das entidades que disponibilizam serviços através da RIAC.
2 -As competências e modo de funcionamento constam do diploma a que se refere o artigo 15.º

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Em vigor desde 31/10/2006