Artigo 9.º — Organização hospitalar

Vigente desde: 09/03/2007

1 -Nos três hospitais da Região a prestação de cuidados de saúde mental organiza-se sob a forma de serviço ou unidade funcional de hospital geral.
2 -Os cuidados de saúde mental da infância e da adolescência são assegurados através de equipas multiprofissionais, organizadas sob a forma de unidades funcionais integradas nos serviços de pediatria, ou de psiquiatria.