É revogado o artigo 20.º dos Estatutos da Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A., que constituem o anexo i do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M, de 24 de Agosto.
Artigo 3.º — Revogação do artigo 20.º dos Estatutos
Vigente desde: 11/03/2009