Artigo 7.º — Competências dos subdelegados escolares

Vigente desde: 30/05/1996

1 -Aos subdelegados escolares compete, nomeadamente:
1. a)Colaborar com o delegado escolar no exercício das funções referidas no artigo anterior;
2. b)Exercer as competências do delegado escolar, de acordo com prévia definição, por despacho, do respectivo delegado escolar, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro.
2 -O subdelegado escolar substituirá o delegado escolar nas suas ausências e impedimentos.