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Artigo 9.º — Natureza, composição e funcionamento do conselho coordenador

Vigente desde: 30/05/1996
  1. 1 -O conselho coordenador é o órgão de apoio e de consulta do delegado escolar no domínio pedagógico-didáctico.
  2. 2 -O conselho coordenador é constituído por:
    1. a)Delegado escolar, que preside;
    2. b)Representantes dos docentes do concelho, até ao máximo de seis;
    3. c)Um representante das autarquias;
    4. d)Representantes dos pais e encarregados de educação, até ao máximo de três;
    5. e)Um representante da segurança social;
    6. f)Um representante do centro de saúde;
    7. g)Um representante dos Serviços de Educação Especial, caso existam no concelho.
  3. 3 -O conselho coordenador reúne ordinariamente duas vezes por período escolar, sendo obrigatoriamente uma delas no início e outra no final do ano lectivo.
  4. 4 -O conselho coordenador reúne ainda mediante solicitação por escrito de metade dos seus membros ou por iniciativa do delegado escolar, sendo indicados os assuntos a tratar.
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