É revogado o artigo 22.º dos Estatutos da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A., que constituem o anexo i do Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, de 23 de Dezembro, designação decorrente da Declaração de Rectificação n.º 23-H/99, de 31 de Dezembro.
Artigo 3.º — Revogação do artigo 22.º dos Estatutos
Vigente desde: 12/03/2009