O regime aplicável ao pessoal do IQ, IP-RAM, bem como ao pessoal da Escola Profissional, é o genericamente estabelecido para os trabalhadores que exercem funções públicas, sem prejuízo do disposto no presente diploma.
O regime aplicável ao pessoal do IQ, IP-RAM, bem como ao pessoal da Escola Profissional, é o genericamente estabelecido para os trabalhadores que exercem funções públicas, sem prejuízo do disposto no presente diploma.