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Artigo 6.º — Cálculo do valor da retribuição horária

Vigente desde: 20/01/2025
  1. 1 -Para efeitos do presente diploma, o valor da retribuição horária é calculado segundo a seguinte fórmula:

    [(Rb + S) × 12]/(52 × 40)

    em que:

    1. a)Rb corresponde à remuneração base mensal; e
    2. b)S corresponde ao suplemento associado à prestação das 5 horas complementares de atividade assistencial.
  2. 2 -O valor da remuneração do trabalho suplementar é apurado segundo a fórmula prevista no número anterior.
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