Ficam sujeitos ao disposto no presente título as instalações de emergência AIDAZOR e os fogos construídos ou reconstruídos pelas brigadas do GAR e das Forças Armadas, com encargos suportados pelo GAR a fundo perdido.
Ficam sujeitos ao disposto no presente título as instalações de emergência AIDAZOR e os fogos construídos ou reconstruídos pelas brigadas do GAR e das Forças Armadas, com encargos suportados pelo GAR a fundo perdido.