Artigo 6.º — Manutenção, fiscalização e sinalização

A manutenção, a fiscalização e a sinalização dos percursos pedonais recomendados ficam, dentro das respectivas áreas de jurisdição, a cargo da Direcção Regional de Florestas, do Parque Natural da Madeira, das autarquias locais e das entidades gestoras de levadas.