- 1 -Integram o Parque Natural das Flores com a categoria de reserva natural:
- a)A Reserva Natural do Ilhéu de Maria Vaz, com a designação de FLO01;
- b)A Reserva Natural do Morro Alto e Pico da Sé, com a designação de FLO02;
- c)Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa, com a designação de FLO03.
- 2 -As áreas protegidas com a categoria referida no número anterior prosseguem os seguintes objectivos de gestão:
- a)Preservação de habitats, ecossistemas e espécies num estado favorável;
- b)Manutenção de processos ecológicos;
- c)Protecção das características estruturais da paisagem e dos seus elementos geológicos;
- d)Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental;
- e)Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projectos em curso;
- f)Definição de limites e condicionamentos ao acesso público.
Artigo 7.º — Reserva natural
Vigente desde: 23/03/2011