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Artigo 7.º — Setor de Serviços Gerais e Aprovisionamento

Vigente desde: 11/04/2022
  1. 1 -Compete ao Setor de Serviços Gerais e Aprovisionamento, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis afetos à Assembleia Legislativa;
    2. b)Proceder à aquisição, armazenagem e distribuição de consumíveis de escritório;
    3. c)Elaborar os mapas de controlo relativos ao consumo de bens;
    4. d)Manter atualizado o registo das existências;
    5. e)Organizar e assegurar a gestão do expediente do setor;
    6. f)Superintender os trabalhadores que exerçam funções de motorista e os demais assistentes operacionais;
    7. g)Cooperar com o Serviço de Segurança da Assembleia Legislativa;
    8. h)Promover os procedimentos para a execução das obras de conservação e manutenção dos edifícios e jardins afetos à Assembleia Legislativa;
    9. i)Assegurar os serviços de reprografia.
  2. 2 -O Setor de Serviços Gerais e Aprovisionamento é dirigido por um coordenador, nos termos do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação atual.
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