- 1 -De entre os produtos de informação geográfica disponíveis na iRIG-Madeira são considerados de interesse regional os seguintes conjuntos de dados geográficos:
- a)Base administrativa da Região Autónoma da Madeira;
- b)Toponímia;
- c)Base de eixos de via da Região Autónoma da Madeira;
- d)Ortofotomapas;
- e)Os gerados por cartografia topográfica oficial ou homologada de nível de detalhe 2 (NdD2);
- f)Modelo digital do terreno;
- g)Carta de ocupação dos solos;
- h)Vértices geodésicos integrados na rede geodésica regional;
- i)Limites cadastrais.
- 2 -A pesquisa, visualização e descarregamento dos conjuntos de dados geográficos enunciados no número anterior são de livre acesso e gratuitos, sem prejuízo das limitações previstas na legislação aplicável ou nos respetivos metadados.
Artigo 8.º — Dados geográficos de interesse regional
Vigente desde: 18/01/2023