Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Conselho consultivo

Vigente desde: 09/07/1997
  1. 1 -O CC é o órgão de apoio consultivo e tem a seguinte composição:
    1. a)Director-coordenador;
    2. b)Directores de ensino e do hotel de aplicação;
    3. c)Director regional do Turismo;
    4. d)Director de serviços de Empreendimentos e Actividades Turísticas da Direcção Regional do Turismo;
    5. e)Dois elementos de associação empresarial da RAM, sendo um representante do sector da hotelaria e outro do sector do turismo;
    6. f)Um representante do sindicato representativo dos profissionais de indústria hoteleira e similares da RAM;
    7. g)Um representante do sindicato representativo dos profissionais de informação turística e profissões afins da RAM.
  2. 2 -Ao CC compete:
    1. a)Emitir parecer acerca de planos e relatórios sobre formação e aperfeiçoamento profissionais do âmbito da EHTM;
    2. b)Emitir opinião quanto a necessidades e prioridades de formação e aperfeiçoamento profissionais a cargo da EHTM;
    3. c)Pronunciar-se sobre assuntos de interesse para a EHTM que lhe sejam submetidos.
  3. 3 -O funcionamento do CC rege-se pelo Código do Procedimento Administrativo no que respeita aos órgãos colegiais.
Comparar versões deste artigo