A decisão sobre a viabilidade do apoio e montante do mesmo é tomada após a aprovação e publicação oficial do plano regional anual para a Região Autónoma dos Açores e em conformidade com as principais linhas de orientação estratégica das políticas a prosseguir no período anual para o sector da saúde, a programação desdobrada por programa, projecto e acção e os valores da despesa de investimento associada.