Art.º 17-A · Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A — Relatório final

1 -O relatório final, de execução técnica e financeira, deverá ser um documento detalhado e pormenorizado, com informação exaustiva, sintética e fundamentada, respeitando os projetos e as atividades desenvolvidas apresentadas na candidatura e dando cumprimento ao contrato de financiamento.
2 -O relatório final deverá ser remetido à direção regional com competência em matéria de cultura, até trinta dias após a conclusão do projeto, conforme calendarização apresentada na candidatura.
3 -O processo de candidatura ficará concluído após a análise e aprovação do relatório final pelos serviços da direção regional com competência em matéria de cultura.
4 -O relatório técnico deverá conter os seguintes elementos:
1. a)Descrição pormenorizada dos projetos e das atividades desenvolvidas;
2. b)Alcance dos objetivos e execução dos projetos e das atividades desenvolvidas;
3. c)Equipas de trabalho afetas aos projetos e às atividades desenvolvidas;
4. d)Cópias dos materiais de divulgação;
5. e)Fotografias dos eventos, peças ou materiais resultantes dos projetos e das atividades desenvolvidas;
6. f)Justificação de eventuais desvios técnicos;
7. g)Autoavaliação qualitativa;
8. h)Outros elementos que pela sua importância o devam integrar.
5 -O relatório financeiro deverá conter os seguintes elementos:
1. a)Cópias dos documentos de despesa relativos à totalidade dos projetos e das atividades desenvolvidas;
2. b)Descrição das despesas efetuadas ao abrigo do subsídio atribuído pela direção regional com competência em matéria de cultura, de acordo com o seguinte quadro:
  (ver documento original)
3. c)Descrição do custo total dos projetos e das atividades desenvolvidas, do valor do financiamento próprio, do valor de outros financiamentos, do valor do subsídio atribuído pela direção regional com competência em matéria de cultura, e se for o caso, do valor a ser devolvido à direção regional com competência em matéria de cultura, de acordo com o seguinte quadro:
  (ver documento original)
4. d)Justificação de eventuais desvios financeiros.
6 -O relatório final, bem como a análise efetuada pelos serviços da direção regional com competência em matéria de cultura, serão remetidos à Comissão de Apreciação para que esta elabore um relatório que sintetize a avaliação da execução do programa de atividades e a respetiva gestão e execução financeira.

Artigo 17.º-A — Relatório final