Os apoios podem revestir as seguintes modalidades:
- a)Contratos de cooperação técnica e financeira;
- b)Contratos de financiamento;
- c)Protocolos;
- d)Subsídios;
- e)Bolsas de estudo, de formação e de criação.
Artigo 3.º — Modalidades de apoio
Vigente desde: 03/07/2014