- 1 -Os contratos a termo resolutivo têm como duração mínima 30 dias e máxima um ano escolar, incluindo o período de férias.
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- 3 -A verificação do limite indicado no número anterior, determina a abertura de vaga no quadro de zona pedagógica em que se insere a escola onde o docente se encontrava a exercer funções no ano escolar anterior a que diz respeito o concurso.
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- 7 -O contrato destinado à substituição temporária de docente vigora pelo tempo necessário à sua substituição ou até ao 3.º dia útil a contar do dia imediato ao da apresentação do docente substituído, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
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- 9 -Após o prazo referido no n.º 7, o contrato para substituição temporária mantém-se em vigor pelo número de dias necessários para assegurar o gozo da totalidade dos dias de férias a que o docente tenha direito, tendo como limite o final do ano escolar.
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Artigo 46.º — [...]
Vigente desde: 29/06/2018