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Artigo 6.º — Objetivos de Resposta

Vigente desde: 08/03/2023
  1. 1 -Os Objetivos de Resposta representam compromissos de resposta da sociedade, estabelecidos no sentido da prossecução dos Objetivos de Estado desejados e, consequentemente, estão diretamente ligados a medidas, projetos e ações resultantes de outros instrumentos de planeamento e programação de recursos hídricos.
  2. 2 -Constituem Objetivos de Resposta:
    1. a)AT1 - Quantidade da Água:

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    2. b)AT2 - Qualidade da Água:

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    3. c)AT3 - Gestão de Riscos e Valorização dos Recursos Hídricos:

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    4. d)AT4 - Quadro Institucional e Normativo:

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    5. e)AT5 - Regime Económico e Financeiro:

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    6. f)AT6 - Informação e Participação do Cidadão:

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    7. g)AT7 - Conhecimento:

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