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Artigo 8.º — Relatório Técnico de Alteração do PRA

Vigente desde: 08/03/2023
  1. 1 -O Relatório Técnico de Alteração do PRA constitui um documento de alteração do PRA e apresenta os conteúdos seguintes:
    1. a)Volume 1 - Introdução, que inclui uma revisão do enquadramento legal e do modelo institucional em que se insere atualmente o PRA;
    2. b)Volume 2 - Caraterização e diagnóstico, que apresenta a atualização da caraterização e diagnóstico da Região e do setor da água, nos seguintes domínios:
      1. i)Enquadramento físico e socioeconómico;
      2. ii)Uso e Ordenamento do Território;
      3. iii)Recursos Hídricos;
      4. iv)Usos e necessidade da Água e Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem e Tratamento de Águas Residuais;
      5. v)Conservação da Natureza;
      6. vi)Situações de Risco;
      7. vii)Análise económica das utilizações da água;
      8. viii)Especificidades do Planeamento dos recursos hídricos na RAA;
    3. c)Volume 3 - Análise prospetiva, que apresenta as evoluções e paralelismo, desde os horizontes analisados no anterior Plano Regional da Água, e tem como horizonte prospetivo o ano de 2030 - período de vigência da alteração do PRA - com o objetivo de fornecer bases e fundamentação para apoiar a tomada de decisão nas opções estratégicas, objetivos e metas a definir no domínio dos recursos hídricos;
    4. d)Volume 4 - Princípios de planeamento de recursos hídricos, onde são reestruturados os princípios do PRA em vigor, de acordo com o artigo 25.º da Lei da Água;
    5. e)Volume 5 - Linha de orientação estratégica e objetivos, que integra:
      1. i)A avaliação do cumprimento das metas do PRA e adequação das mesmas aos objetivos definidos a nível europeu, nacional e regional;
      2. ii)A análise e recomendações sobre o estado de implementação e articulação das políticas da água (Diretiva Quadro da Água) com outras políticas setoriais (Diretiva Quadro Marinha, Diretiva Aves, Diretiva Habitats, entre outras) na RAA e;
      3. iii)Uma reflexão conclusiva sobre a evolução do processo regional de planeamento e gestão de recursos hídricos, incluindo linhas de orientação, objetivos estratégicos e recomendações para os próximos ciclos;
    6. f)Volume 6 - Avaliação e acompanhamento, onde é desenvolvida uma atualização do modelo de avaliação e acompanhamento do PRA;
    7. g)Volume 7 - Consulta pública, que apresenta uma descrição do processo de consulta pública que foi implementado ao longo da elaboração da alteração do PRA, bem como dos respetivos resultados.
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