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Artigo 4.ºTransformação e irreversibilidade

RevogadoVigente desde: 03/09/2023
1 -Uma sociedade desportiva pode transformar-se numa sociedade desportiva de tipo societário diferente.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o clube desportivo que tiver constituído uma sociedade desportiva, ou personalizado a sua equipa profissional, só pode participar nas competições desportivas de carácter profissional com o estatuto jurídico de sociedade desportiva.

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Versão 1

Revogado desde 03/09/2023