Os aterros são classificados numa das seguintes classes:
a) Aterros para resíduos inertes;
b) Aterros para resíduos não perigosos;
c) Aterros para resíduos perigosos.
Artigo 11.º — Classificação de aterros
Vigente desde: 10/12/2020
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 10/12/2020