Sem prejuízo de outras obrigações resultantes do regulamento aplicável, as entidades beneficiárias ficam obrigadas a:
a) Fornecer à DGARTES todas as informações que lhes sejam solicitadas relativamente à utilização dos apoios atribuídos;
b) Informar a DGARTES sobre outros apoios públicos ou privados, de natureza financeira ou não financeira, para qualquer atividade abrangida pelo presente decreto-lei, indicando expressamente:
i) Antes da atribuição do apoio, outros apoios previstos ou já atribuídos, o período respetivo e a entidade apoiante;
ii) Após a formalização do apoio, outros apoios entretanto recebidos, o período respetivo e a entidade apoiante.
c) Mencionar o apoio da DGARTES nos suportes de comunicação e divulgação das atividades apoiadas;
d) Apresentar um relatório de execução de atividades e contas.