Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 104/89 — Categorias do grupo auxiliar

1 -O grupo auxiliar inclui as seguintes categorias:
1. a)Superintendente da marinha mercante;
2. b)Mestre encarregado do tráfego local;
3. c)Vigia da marinha mercante;
4. d)(Revogado.)
5. e)(Revogado.)
6. f)(Revogado.)
7. g)Apanhador de algas;
8. h)Banheiro;
9. i)Ajudante de banheiro;
10. j)Auxiliar de artes de pesca fixas e móveis.
2 -As categorias referidas nas alíneas h), i) e j) do número anterior serão extintas quando todos os marítimos que as possuam, à data da entrada em vigor do presente diploma, tenham a sua inscrição cancelada ou tenham ingressado noutra categoria.

Artigo 22.º — Categorias do grupo auxiliar