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Artigo 20.ºFuncionamento

AlteradoVersão 4Vigente desde: 19/01/2024
1 -O conselho nacional de enfermeiros reúne, obrigatoriamente, em sessão ordinária, até 31 de março de cada ano, para exercer as competências previstas, nomeadamente, nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior.
2 -O conselho nacional de enfermeiros reúne, obrigatoriamente, em sessão ordinária, até 30 de maio do terceiro ano do quadriénio, de preferência no Dia Internacional do Enfermeiro, nomeadamente para exercer as competências previstas nas alíneas e), f), i), j) e k) do n.º 1 do artigo anterior.
3 -O conselho nacional de enfermeiros reúne em sessão extraordinária quando os superiores interesses da Ordem o justifiquem, por iniciativa:
a)Do presidente da mesa do conselho nacional de enfermeiros;
b)Do conselho diretivo;
c)Do conselho fiscal;
d)De 20 membros efetivos do próprio órgão.
4 -(Revogado.)
5 -Cada elemento do conselho nacional de enfermeiros não pode subscrever mais do que três pedidos de reunião extraordinária do órgão em cada ano civil.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 19/01/2024

Lei n.º 8/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)

Alterado

Versão 3

Em vigor de 16/09/2015 a 18/01/2024

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Versão 2

Em vigor de 16/09/2009 a 15/09/2015

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Versão 1

Em vigor de 21/04/1998 a 15/09/2009

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