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Artigo 40.º — Títulos de especialidade

RevogadoVersão 4Vigente desde: 01/04/2024
  1. 1 -A Ordem atribui os seguintes títulos de enfermeiro especialista:
    1. a)Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica;
    2. b)Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica;
    3. c)Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica;
    4. d)Enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação;
    5. e)Enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica;
    6. f)Enfermeiro especialista em enfermagem comunitária.
  2. 2 -A obtenção do título de especialista é regida por regulamento proposto pelo conselho de enfermagem ao conselho diretivo e aprovado pela assembleia geral.
  3. 3 -O regulamento a que se refere o número anterior só produz efeitos após homologação pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.
  4. 4 -A criação de novas especialidades obedece ao disposto no presente Estatuto.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 01/04/2024

Lei n.º 8/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)

Alterado

Versão 3

Em vigor de 16/10/2015 a 31/03/2024

Lei n.º 156/2015 - 1.ª Série(16/09/2015)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 01/01/2010 a 15/10/2015

Lei n.º 111/2009 - 1.ª Série(16/09/2009)

Original

Versão 1

Em vigor de 21/04/1998 a 31/12/2009

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